1 Nós da FARMTRADER temos o prazer de fornecer soluções para a comercialização de sua produção agrícola tornando este processo mais dinâmico, eficiente e seguro. Para utilizar nossos serviços (plataformas web e aplicativos), é necessário que leia atentamente o presente TERMOS DE USO e nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, pois o uso destes serviços depende do tratamento dos seus dados pessoais.
1.1 A POLÍTICA DE PRIVACIDADE apresenta informações sobre as condições em que a FARMTRADER realiza o tratamento dos seus dados pessoais durante o uso dos serviços prestados pela FARMTRADER através das plataformas e aplicativos por ela desenvolvidos.
1.2 O uso das plataformas web e aplicativos desenvolvidos e/ou fornecidos pela FARMTRADER está condicionado ao seu consentimento quanto a este TERMOS DE USO e nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Assim, é crucial realizar a leitura minuciosa destes.
1.3 O presente TERMOS DE USO e nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE refere-se a todos os serviços prestados pela FARMTRADER, não existindo políticas de privacidade nem outros termos de uso em separado.
2 Os serviços prestados pela FARMTRADER são fornecidos pela FARMTRADER GERENCIAMENTO DE COMMODITIES AGRÍCOLAS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 29.571.929/0001-52, titular da propriedade intelectual sobre a marca, software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados a plataformas e aplicativos por ela fornecidos.
3 A FARMTRADER é uma empresa que entrega soluções digitais para a comercialização de commodities agrícolas prezando pela segurança das operações, intuitividade no uso das plataformas, uso de tecnologias avançadas de modo a aumentar sua eficiência e eficácia, possibilitando à plataforma, realizar ações em tempo real 24 horas por dia.
4 O presente TERMOS DE USO estabelece obrigações contratadas bilateralmente, de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a FARMTRADER e as pessoas físicas ou jurídicas – denominadas a partir de então como “USUÁRIOS”, que utilizem os serviços disponibilizados pela FARMTRADER, via plataforma, aplicativos ou outros tais como consultorias empresariais.
5 A aceitação do presente TERMOS DE USO é indispensável para o uso das plataformas e aplicativos, e dos serviços prestados pela FARMTRADER. Caso não concorde com as disposições destes Termos, o USUÁRIO não deve acessá-las ou utilizá-los. Sendo assim, o USUÁRIO não poderá alegar desconhecimento do presente TERMOS DE USO, inclusive quanto a eventuais atualizações.
6.1 Se faz necessário a realização do cadastro do USUÁRIO para utilização das plataformas, aplicativos e serviços prestados pela FARMTRADER. Para alguns serviços em específico, será cobrada uma contraprestação monetária conforme contrato desenvolvido e assinado pelas partes no momento da contratação.
6.1.1 A realização do cadastro do USUÁRIO nas plataformas FARMTRADER, requer: nome e sobrenome; e-mail; telefone; RG e CPF do USUÁRIO; e endereço de propriedades rurais nas quais encontram-se a produção a ser comercializada.
6.1.2 No momento da assinatura de contratos específicos, poderá ser requerida informações bancárias e cadastramento de cartões de débito e/ou crédito para que o USUÁRIO realize o pagamento dos serviços prestados pela FARMTRADER, de acordo à opção selecionada.
6.1.3 Os USUÁRIOS poderão fornecer de livre e espontânea vontade, outros dados que julgar necessários, e que assessorará adequadamente à prestação de serviço por parte da FARMTRADER ao USUÁRIO.
6.1.4 Os dados pessoais apresentados à FARMTRADER, através do cadastro nas plataformas e aplicativos, serão tratados pela FARMTRADER exclusivamente de acordo à sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
6.2 Ao realizar seu cadastro nas plataformas e aplicativos da FARMTRADER, o USUÁRIO deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva reponsabilidade manter esses dados devidamente atualizados.
6.2.1 É de inteira responsabilidade do USUÁRIO, manter dados cadastrais utilizados nas plataformas e aplicativos FARMTRADER, em seu completo domínio, não os informando a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles fizer.
6.2.2 À FARMTRADER se reserva o direito de suspender, cancelar e/ou eliminar, a qualquer tempo, o cadastro do USUÁRIO que declarar dados incompletos, imprecisos ou falsos, podendo para isso, realizar verificações e validações dos dados declarados pelo USUÁRIO, de modo lícito, sem prejuízo de outras medidas que sejam aplicáveis, não incorrendo à FARMTRADER qualquer espécie de ônus financeiro, nem reembolso a ser pago ao USUÁRIO.
6.2.3 A senha do USUÁRIO é o único e exclusivo meio através do qual se dá o acesso às plataformas e aplicativos desenvolvidos pela FARMTRADER. Deste modo, seu uso é pessoal e intransferível. Assim sendo, é de responsabilidade inteira e exclusiva do USUÁRIO a sua criação em caráter confidencial, sua manutenção em sigilo absoluto, para evitar acessos indevidos aos seus dados pessoais. Toda e qualquer atividade realizada por meio do uso da senha será de responsabilidade única do USUÁRIO, que deverá informar imediatamente à FARMTRADER, em caso de uso indevido de sua senha, através do e-mail farmtrader@farmtrader.com.br.
6.3 Através do cadastro nas plataformas e aplicativos FARMTRADER, o USUÁRIO declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos recursos e serviços disponibilizados por tais meios digitais.
6.3.1 É expressamente proibido o uso das plataformas e aplicativos FARMTRADER por menores de 18 anos, o que terá a responsabilidade imputada aos seus responsáveis caso ocorra. Exceto, ao USUÁRIO menor de idade que possua autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais. Assim sendo, se faz necessário o encaminhamento de via digital de tal autorização devidamente assinada, com firma reconhecida e cópia autenticada para o e-mail farmtrader@farmtrader.com.br.
6.4 O uso das plataformas e aplicativos FARMTRADER têm caráter individual, sendo terminantemente proibida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência ou alienação do cadastro do USUÁRIO.
6.5 O USUÁRIO deverá assegurar as qualificações técnicas de hardware e software de seus equipamentos, sua conexão com a internet, e demais condições necessárias para acesso e uso das ferramentas FARMTRADER. A FARMTRADER não será responsabilizada por qualquer interrupção de uso do serviço proveniente de falhas em virtude do exposto acima.
7.1 Para dinamizar o uso das plataformas e aplicativos, a FARMTRADER disponibiliza ao USUÁRIO inúmeras funcionalidades conforme descrição no site www.farmtrader.com.br. A qualquer momento, o uso de tais funcionalidades poderá ser condicionado ao pagamento referente a aquisição de licenças para tal, o que será devidamente divulgado no momento da contratação.
7.2 A FARMTRADER apresenta dados provenientes de organizações parceiras, não se responsabilizando assim, por falhas que essas origens venham a apresentar seja na continuidade do fornecimento dos dados, ou possível distorção nos mesmos.
7.3 Os dados e análises apresentados pela FARMTRADER têm caráter informativos, não podendo o USUÁRIO imputar à FARMTRADER a responsabilização pela tomada de suas decisões.
7.4 É reservado à FARMTRADER o direito unilateral de interromper temporariamente ou definitivamente, o fornecimento das plataformas e aplicativos; modificar suas características; criar restrições ou condicionantes ao seu uso, sem prévio aviso ou solicitação de autorização por parte do USUÁRIO.
7.5 Funcionalidades disponibilizadas na plataforma FARMTRADER:
7.5.1 Tela inicial com informações referentes às cotações de Chicago dos principais vencimentos para a Soja e o Milho em cents US$/bu.
7.5.2 Cotação do dólar spot e opção de seleção para o dólar futuro.
7.5.3 Emissões de ordens de venda de Soja e Milho qualificadas em contratos conforme descrição realizada pelo USUÁRIO devidamente cadastrado e com acesso regular.
7.5.4 Card’s apresentando resumo das últimas negociações realizadas via plataforma.
7.5.5 Relatórios de “Ordens enviadas” e “Vendas concretizadas” pelo USUÁRIO devidamente cadastrado e com acesso regular.
7.5.6 Notificações referentes às movimentações do mercado e assuntos afins.
8.1 A cobrança pelo uso das plataformas e aplicativos FARMTRADER se dará mediante pagamento de mensalidade no valor de R$ 29,90 mensais, vencíveis em dia do mês específico conforme escolha do USUÁRIO no momento do cadastro.
8.2 O pagamento se dará através de cartão de crédito, boleto bancário, ou transferência bancária, conforme opção do USUÁRIO. O acesso às plataformas e aplicativos estarão disponíveis 48 horas após a confirmação do pagamento.
8.3 A contratação será renovada automaticamente, independente de comunicação ao USUÁRIO, mediante cobrança periódica por meio da mesma forma de pagamento indicada pelo USUÁRIO quando da contratação do serviço, salvo em caso de solicitação expressa de cancelamento da assinatura.
8.4 Referente aos primeiros 60 dias não será realizado nenhuma cobrança, ficando o USUÁRIO livre para uso integral das funcionalidades das plataformas e aplicativos FARMTRADER sem ônus financeiro. Vencido este prazo, em caso de inadimplência de 15 dias após o vencimento, o cadastro será automaticamente cancelado, suspendendo assim, o acesso por parte do USUÁRIO, às funcionalidades.
8.5 No momento da contratação dos serviços, a FARMTRADER poderá solicitar informações financeiras do USUÁRIO, como dados de cartão de crédito e endereço. Ao inserir referidos dados, o USUÁRIO concorda que sejam cobrados os valores vigentes de acordo à forma de pagamento escolhida no momento do cadastro. Tais dados financeiros poderão ser armazenados para fins de cobrança e contratações futuras.
9 O presente TERMOS DE USO concede aos Usuários durante sua vigência, uma licença não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para acessar às plataformas e aplicativos, e fazer uso dos serviços. Nem estes TERMOS DE USO nem o uso das plataformas e aplicativos, ou serviços, transfere ou concede ao USUÁRIO quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima. Todos os direitos não expressamente concedidos ao USUÁRIO são reservados à FARMTRADER.
10 As marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da FARMTRADER, observados os termos das Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, estão devidamente reservados.
11 Dessa forma, o uso das plataformas, aplicativos e serviços pelos USUÁRIOS é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos de propriedade intelectual da FARMTRADER, indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, bem como puníveis nos termos da legislação penal aplicável.
12 O USUÁRIO possui licença ilimitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar as plataformas e aplicativos FARMTRADER em seus dispositivos eletrônicos. O USUÁRIO reconhece e concorda que a FARMTRADER concede uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O aplicativo deverá ser utilizado por você, USUÁRIO. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida, incorrendo a quem assim fizer, penalizações conforme a lei vigente.
13 Estes TERMOS DE USO não cedem ou transferem ao USUÁRIO qualquer direito, exceto pela licença limitada ora concedida. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos de propriedade intelectual da FARMTRADER, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a FARMTRADER antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado de propriedade intelectual da FARMTRADER sem a prévia e expressa autorização da FARMTRADER poderá acarretar responsabilizações penais e civis cabíveis.
14 Reserva-se à FARMTRADER a autorização de gerar bigdata com operações e eventos que ocorrer no âmbito de sua plataforma
15.1 Todo e qualquer conteúdo veiculado através da FARMTRADER em seus canais, é de exclusiva responsabilidade da pessoa que originou ou publicou tal conteúdo, de modo que não pode e nem irá se responsabilizar por todo o conteúdo disponibilizado em seus sites e blog’s ou através de serviços e/ou terceiros que a ela represente.
15.2 A tomada de decisão quanto à comercialização ou não da produção agrícola, é atribuição única e exclusiva do USUÁRIO, mediante o cadastro de lotes para venda e/ou disposição para compra de determinada produção. Isso se dá através do uso de senha pessoal e intransferível. Deste modo, a FARMTRADER não se responsabiliza por ordens enviada pelos USUÁRIOS.
15.3 O USUÁRIO se declara devidamente qualificado e conhecedor da dinâmica do mercado e das condições de comercializações praticadas no mesmo (tais como prazos de embarque, prazos de pagamento, qualidades mínimas exigidas, nomenclaturas tradicionais do mercado – CIF, FOB, entre outras questões), não podendo alegar a título de desobrigação quanto ao contratado, desconhecimento quanto às condições por ele selecionadas e/ou aceitas em uma negociação.
15.4 A FARMTRADER não se responsabilizará por ordens enviadas e/ou contratadas indevidamente, pois isso se dá mediante ao uso de senha pessoal e intransferível, exclusiva e única do USUÁRIO, não sendo possível repassar tal responsabilização.
15.5 Caso o USUÁRIO identifique qualquer atuação desconforme com os presentes TERMOS DE USO, por qualquer outro usuário, deverá notificar a FARMTRADER a esse respeito, por meio do e-mail farmtrader@farmtrader.com.br, de modo que medidas cabíveis serão tomadas.
15.6 É vedado a todo e qualquer USUÁRIO das plataformas e aplicativos FARMTRADER, utilizar dados pessoais ou não, obtidos através da plataforma para fins diferentes ao propósito da mesma, qual seja: comercialização de commodities agrícolas, sob risco de ser responsabilizado e penalizado individualmente, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
16 O USUÁRIO poderá cancelar a contratação dos serviços prestados pela FARMTRADER a qualquer tempo, através de função específica disponível no menu inicial – configurações. Ou, mediante contato com farmtrader@farmtrader.com.br. Nenhum pagamento realizado pelo USUÁRIO será ressarcido após a aceitação destes TERMOS DE USO, caso o cancelamento seja requerido após o USUÁRIO iniciar o uso dos serviços.
17 O cancelamento ocorrerá após análise por parte da equipe técnica da FARMTRADER, que entrará em contato com o USUÁRIO para identificar o motivo do cancelamento, realizando-o 48 horas após este contato.
18 Na hipótese de cancelamento do serviço em virtude de violação dos TERMOS DE USO, os serviços serão cessados imediatamente, sem qualquer reembolso.
19 A FARMTRADER poderá suspender o cadastro do USUÁRIO que se desqualifique por algum motivo para o devido uso dos serviços prestados pelas plataformas e aplicativos FARMTRADER, sem que lhe incorra a obrigação de reembolso de valores pagos pelo USUÁRIO.
20 A não observância das obrigações pactuadas nestes TERMOS DE USO ou da legislação aplicável, poderá sem prévio aviso, resultar na imediata rescisão unilateral do acordado, por parte da FARMTRADER e o bloqueio do acesso a todos os serviços prestados ao USUÁRIO, condição que faculta à FARMTRADER inclusive, o bloqueio definitivo a este USUÁRIO para todo e qualquer uso atual ou futuro dos serviços prestados pela FARMTRADER.
21 Os dados pessoais dos USUÁRIOS serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso a FARMTRADER seja notificada ou acionado por outro USUÁRIO ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso das plataformas e aplicativos FARMTRADER.
22 Estes TERMOS DE USO consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre o USUÁRIO e a FARMTRADER, exceto quando o USUÁRIO utilizar serviços que possuem termos ou regulamentos próprios, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.
23 A versão dos TERMOS DE USO em vigor será sempre a mais recente. Identificar a data da versão em vigor, no campo ‘Modificado em’, na parte inicial deste documento.
24 À FARMTRADER reserva-se o direito de atualizar e adequar o presente TERMOS DE USO, sempre que necessário, realizando para tal, novas notificações e solicitações de anuência por parte do USUÁRIO quando assim for fundamental.
25 A FARMTRADER entrega a seus USUÁRIOS o que há de mais novo e eficiente quanto à tecnologia. Deste modo, as plataformas e aplicativos da FARMTRADER são oferecidos da forma como se encontram, podendo ser atualizadas, alteradas, adicionadas funções/atribuições, suprimidas funções/atribuições e quaisquer outras formas de modificação a qualquer tempo, sem necessitar de prévia autorização ou comunicação ao USUÁRIO.
26 Qualquer novo recurso que aprimore as plataformas e aplicativos FARMTRADER atuais, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes TERMOS DE USO.
27 Qualquer modificação nestes TERMOS DE USO que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para o USUÁRIO será comunicada pela FARMTRADER com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um serviço entrará em vigor imediatamente.
28 O USUÁRIO pode deixar de usar os serviços da FARMTRADER a qualquer momento. Da mesma forma, a FARMTRADER também poderá deixar de prestar os serviços ao USUÁRIO a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos serviços atuais.
29 Caso qualquer disposição destes TERMOS DE USO seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.
30 O USUÁRIO e a FARMTRADER garantem que:
30.1 têm plenos poderes e autoridade para celebrar estes TERMOS DE USO e cumprir com as obrigações fixadas neste documento;
30.2 não celebraram e, durante a vigência destes TERMOS DE USO, não celebrarão, nenhum acordo que as impeça de cumprir estes TERMOS DE USO; e
30.3 observarão todas as leis aplicáveis no cumprimento destes TERMOS DE USO.
31 O USUÁRIO concorda que a FARMTRADER poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, reestruturações, mantidas as demais condições deste TERMOS DE USO.
32 Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o USUÁRIO pode entrar em contato com a FARMTRADER através do e-mail farmtrader@farmtrader.com.br
32.1 Todo e qualquer atendimento de suporte, dúvidas, reclamações e sugestões prestados ao USUÁRIO pela FARMTRADER será realizado única e exclusivamente pela internet, através do e-mail acima, ou de página virtual de suporte ou ferramenta online disponibilizada pela FARMTRADER.
33 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito, desde já, o foro da Comarca de Barreiras/BA para dirimir eventuais controvérsias oriundas dos presentes TERMOS DE USO, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.