TERMOS DE USO DE APLICATIVO
Atualizado em 15/08/2018.
1. ACEITAÇÃO
Este é um TERMO DE USO DE APLICATIVO firmado entre o cliente, de agora em diante denominado
USUÁRIO, e a FARMTRADER
GESTÃO COMERCIAL DE COMMODITIES AGRICOLAS Ltda, empresa cadastrada no CNPJ sob nº
29.571.929/0001-52 com sede no município
de Barreiras, Bahia, R. Jesuina Maria de Souza, n 835, APT 001 doravante denominada simplesmente
por FARMTRADER. Este
“Termo de Uso de Aplicativo” rege o uso de todos os aplicativos disponibilizados pela
FARMTRADER, sejam para dispositivos
móveis (Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços
web. Em desacordo ao
presente termo, gentileza descontinuar o uso deste aplicativo. O USUÁRIO reconhece que analisou
e aceitou as condições
de uso. Leia-as atentamente, pois o uso deste aplicativo significa o aceite incondicional de
todos os termos.
2. LICENÇA ILIMITADA
O USUÁRIO possui licença ilimitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e
revogável para baixar,
instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. O USUÁRIO reconhece e concorda
que a FARMTRADER concede
uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O
aplicativo deverá ser
utilizado por você, USUÁRIO. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou
distribuição bem como a cópia
de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
3. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO
A FARMTRADER reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo,
removendo ou alterando
quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais
alterações, o USUÁRIO será
informado, e ao continuar com o uso do aplicativo terá aceito e concordado em cumprir os termos
modificados. A FARMTRADER
pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a
distribuição ou a atualização
deste aplicativo. A FARMTRADER não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este
aplicativo. O USUÁRIO
não poderá responsabilizar a FARMTRADER nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados,
agentes, contratados
ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.
4. CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS
O USUÁRIO concorda que a FARMTRADER pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais
como especificações,
configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.
5. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é
fornecido "no estado
em que se encontra" e sob risco do usuário final.
I - Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a FARMTRADER e seus fornecedores,
isentam-se de quaisquer
garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de
comercialização, adequação a
um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e
qualquer um de seus componentes
ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. Quando permitido por lei, a FARMTRADER e
seus fornecedores ou
distribuidores não se responsabilizarão por perda de lucros, perda de faturamento (receita),
perda de dados e informações,
perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou
punitivos.
II - A FARMTRADER não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos.
Exceto pelo estabelecido
neste documento não há outras garantias, condições ou promessas, expressas ou implícitas, e
todas essas garantias,
condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem
prejuízo à FARMTRADER e seus
colaboradores.
III - Na medida permitida pela legislação, a responsabilidade total da FARMTRADER e de seus
fornecedores e distribuidores,
para qualquer reclamação sob estes termos, incluindo quaisquer garantias implícitas,
limita-se ao valor que o USUÁRIO
pagou à FARMTRADER para usar o aplicativo.
IV - A FARMTRADER não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será
ininterrupto ou livre de erros
e o USUÁRIO concorda que a FARMTRADER poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar
este aplicativo a qualquer
momento sem prévio aviso ao USUÁRIO.
V - A FARMTRADER não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda,
interrupção, ataque,
vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer
responsabilidade em relação
a essas questões, em destaque as relativas ao indevido uso por parte do USUÁRIO. O USUÁRIO é
responsável pelo backup
do seu próprio dispositivo.
VI - Em hipótese alguma a FARMTRADER, bem como seus diretores, executivos, funcionários,
afiliados, agentes, contratados
ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo.
6. TERMOS DE PAGAMENTO, VALORES E RESTITUIÇÃO
O pagamento será realizado via cartão débito, cartão crédito ou boleto bancário, opção
selecionada no momento em
que o USUÁRIO realizar o cadastro na plataforma. Serão cobrados créditos por ordem emitida pelo
USUÁRIO, cujo valor
unitário do crédito é de R$ 1,00. A cada ordem emitida pelo USUÁRIO, seus créditos serão
debitados de acordo ao volume
da ordem emitida, conforme tabelas divulgadas e atualizadas periodicamente no site
www.farmtrader.com.br. Fica o USUÁRIO
ciente de que os valores debitados não serão restituidos em hipótese alguma, caracterizando
assim, aceitação integral
destes termos por parte do USUÁRIO, quando do uso da plataforma. Os preços estão sujeitos a
alterações sem prévio aviso
pela FARMTRADER, sendo que a continuidade do uso dos serviços caracteriza o aceite por parte do
USUÁRIO.
7. DECLARAÇÃO
O USUÁRIO declara que cumpre integralmente toda a legislação brasileira referente à
sustentabilidade (legislação
trabalhista, legislação ambiental, e normas estaduais e federais quanto ao uso de agroquímicos)
em todas as etapas
do processo que envolve o produto comercializado, incluindo, mas não se limitando à produção,
colheita, transporte
e armazenagem.